Política de Privacidade

Proteção dos Seus Dados

Compromisso com a transparência e proteção da sua privacidade

Introdução

O Município de Milange está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos que utilizam os nossos serviços digitais. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos as suas informações.

Dados Que Coletamos

Informações Pessoais

  • Nome completo e dados de identificação
  • Endereço de residência
  • Número de telefone e email
  • Documentos de identificação (quando necessário)

Dados de Navegação

  • Endereço IP e localização aproximada
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies e tecnologias similares

Como Usamos os Seus Dados

Prestação de Serviços

  • Processamento de pedidos e licenças
  • Comunicação sobre serviços municipais
  • Atendimento ao cidadão

Melhoria dos Serviços

  • Análise de uso do portal
  • Desenvolvimento de novos serviços
  • Otimização da experiência do usuário

Proteção e Segurança

Criptografia

Dados protegidos com criptografia SSL/TLS

Acesso Restrito

Apenas pessoal autorizado tem acesso

Monitorização

Sistemas monitorizados 24/7

Os Seus Direitos

Como cidadão, tem os seguintes direitos sobre os seus dados:

  • Acesso: Solicitar cópia dos dados que temos sobre si
  • Retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados
  • Eliminação: Solicitar a remoção dos seus dados (quando aplicável)
  • Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
  • Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados

Contacte-nos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

Email: privacidade@milange.gov.mz

Telefone: +258 25 123 456

Endereço: Município de Milange

Rua Principal, Milange, Zambézia

Última atualização: 3 de maio de 2026